Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso formam um acordo entre o usuário, a empresa ou organização titular da conta (em conjunto, “Cliente”) e o ProEstoque, identificado na contratação, proposta comercial ou documento de cobrança aplicável.

O uso do sistema também está sujeito às condições comerciais do plano contratado. Havendo conflito, prevalecem as condições específicas formalmente acordadas, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.

Quem não concordar com estes Termos não deverá utilizar o serviço e poderá solicitar orientação pelo canal indicado ao final deste documento.

2. O serviço ProEstoque

O ProEstoque é um sistema online de apoio à gestão de estoque e de operações comerciais. Conforme o plano e as funcionalidades liberadas, o serviço pode incluir cadastro de produtos, categorias, fornecedores e clientes, registro de entradas e saídas, vendas, caixa, controle de validade, fiado, relatórios, catálogo, pedidos e gestão de equipe.

Funcionalidades podem ser aperfeiçoadas, adicionadas, substituídas ou descontinuadas para evolução técnica, segurança ou adequação legal. Mudanças relevantes que reduzam de forma substancial o serviço contratado serão comunicadas com antecedência razoável quando isso for possível.

O ProEstoque é uma ferramenta de apoio. Ele não substitui orientação contábil, fiscal, jurídica ou administrativa, nem garante por si só o cumprimento das obrigações legais do Cliente.

3. Conta, acesso e segurança

• O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e na contratação.
• Credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas. Cada integrante da equipe deve usar seu próprio acesso quando essa função estiver disponível.
• O Cliente é responsável por definir permissões adequadas para sua equipe, encerrar acessos que não sejam mais necessários e proteger seus dispositivos.
• Suspeitas de acesso indevido, perda de credenciais ou incidentes de segurança devem ser comunicadas imediatamente ao ProEstoque.

Atividades realizadas por meio de credenciais válidas poderão ser consideradas autorizadas até que o ProEstoque seja informado de eventual comprometimento, respeitadas as circunstâncias do caso e a legislação aplicável.

4. Uso permitido e condutas proibidas

O Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o sistema durante a vigência da contratação, exclusivamente em suas atividades lícitas.

É proibido:

• usar o serviço para fraude, violação de direitos de terceiros ou qualquer finalidade ilícita;
• inserir código malicioso, tentar contornar controles de segurança ou acessar contas, dados ou áreas sem autorização;
• copiar, vender, sublicenciar, realizar engenharia reversa ou explorar indevidamente o software, salvo quando a lei expressamente permitir;
• sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura, automatizar acessos de forma abusiva ou prejudicar a disponibilidade do serviço;
• armazenar conteúdo ilegal, discriminatório, ofensivo ou que viole propriedade intelectual, privacidade ou proteção de dados.

5. Dados, registros e privacidade

5.1 Dados inseridos pelo Cliente

O Cliente mantém a titularidade e a responsabilidade pelas informações que cadastra no sistema. Deve possuir base legal e autorização para tratar dados pessoais de clientes, empregados, fornecedores e demais pessoas, além de manter os registros corretos e adequados à finalidade informada.

Quando tratar dados pessoais em nome do Cliente e conforme suas instruções, o ProEstoque atuará como operador. Para dados necessários à criação da conta, segurança, atendimento, faturamento e gestão da relação contratual, o ProEstoque poderá atuar como controlador, nos limites da legislação aplicável.

5.2 Proteção e tratamento

O ProEstoque adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas. Nenhum ambiente digital, contudo, é totalmente imune a falhas ou ataques.

Os dados poderão ser tratados por fornecedores de infraestrutura e outros operadores necessários à prestação do serviço, sujeitos a obrigações compatíveis de segurança e confidencialidade. Também poderão ser tratados para cumprir obrigação legal ou regulatória, exercer direitos e prevenir fraude e abuso.

5.3 Solicitações e encerramento

Pedidos relacionados a dados pessoais podem ser enviados ao canal de contato deste documento. Após o encerramento, informações poderão ser eliminadas ou anonimizadas, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas ou exigidas por lei e os ciclos técnicos de cópias de segurança.

6. Planos, cobrança e pagamento

Preço, periodicidade, limites, vencimento, forma de pagamento e funcionalidades incluídas são os informados na página de contratação, proposta comercial ou documento equivalente.

Tributos e reajustes serão aplicados conforme a contratação e a legislação. Em caso de atraso, o acesso poderá ser limitado ou suspenso após comunicação, sem impedir a cobrança de valores legitimamente devidos.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa de fidelidade, salvo se houver condição específica, clara e validamente aceita em contratação distinta. Valores, estornos e efeitos do cancelamento observarão o ciclo contratado e os direitos obrigatórios do consumidor quando aplicáveis.

7. Disponibilidade, manutenção e suporte

O ProEstoque busca manter o serviço disponível e seguro, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Poderão ocorrer indisponibilidades por manutenção, atualização, falha de internet, serviços de terceiros, caso fortuito, força maior ou eventos fora de controle razoável.

Manutenções programadas relevantes serão comunicadas quando possível. O atendimento de suporte ocorre pelos canais disponibilizados no sistema e conforme as condições do plano contratado.

O Cliente deve conferir operações críticas e manter os documentos fiscais, contábeis e comerciais cuja guarda seja exigida por lei. Informações exibidas em relatórios dependem da qualidade e integridade dos dados cadastrados pelo próprio Cliente.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca ProEstoque, interfaces, códigos, textos, elementos visuais, documentação e demais componentes do serviço pertencem a seus respectivos titulares e são protegidos pela legislação aplicável.

Estes Termos não transferem ao Cliente qualquer direito de propriedade sobre o sistema. Comentários e sugestões podem ser usados para aprimorar o serviço, sem que isso transfira ao ProEstoque a titularidade dos dados ou conteúdos do Cliente.

9. Serviços e integrações de terceiros

Algumas funções dependem de navegador, internet, meios de pagamento, hospedagem, notificações ou outros serviços de terceiros. Esses serviços podem possuir termos e políticas próprios, e sua disponibilidade pode afetar recursos do ProEstoque.

O ProEstoque não controla serviços externos, mas adotará medidas razoáveis para selecionar fornecedores adequados e reduzir impactos na prestação do serviço.

10. Responsabilidades e limites

Cada parte responde pelos danos diretos que causar por descumprimento destes Termos ou da legislação. O Cliente responde pelo uso do sistema por sua equipe, pela legalidade dos dados inseridos e pelas decisões comerciais tomadas com base nesses dados.

Na extensão permitida por lei, o ProEstoque não responde por perdas decorrentes de informações incorretas cadastradas pelo Cliente, uso indevido de credenciais, falhas de dispositivos ou conexão do usuário, serviços de terceiros ou eventos inevitáveis fora de seu controle razoável.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada por lei, inclusive direitos obrigatórios do consumidor, quando aplicáveis, ou danos causados por dolo ou culpa grave.

11. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso, total ou parcialmente, para proteger o sistema e seus usuários, cumprir determinação legal, investigar incidente, interromper uso proibido ou tratar inadimplência. Sempre que a situação permitir, o Cliente será informado e terá oportunidade razoável de corrigir o problema.

O Cliente pode solicitar o encerramento pelos canais de atendimento. Após o término, o direito de uso cessa, permanecendo exigíveis as obrigações anteriores e as cláusulas que, por sua natureza, devam continuar vigentes, como confidencialidade, propriedade intelectual, responsabilidade e solução de conflitos.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço, na operação ou na legislação. A versão vigente e sua data estarão sempre disponíveis nesta página.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio razoável, como aviso dentro do sistema ou mensagem ao contato cadastrado. Quando a lei ou a natureza da mudança exigir novo consentimento, ele será solicitado. O uso continuado após a vigência da atualização representa concordância somente nos limites permitidos pela legislação.

13. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicáveis, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

As partes buscarão resolver dúvidas ou conflitos de forma amigável pelos canais de atendimento. Caso isso não seja possível, fica preservado ao consumidor o direito de recorrer ao foro de seu domicílio e aos órgãos de defesa competentes. Nos demais casos, será competente o foro definido na contratação ou, na ausência de definição válida, aquele determinado pela legislação processual.

14. Contato

Para dúvidas, cancelamento, exercício de direitos relacionados a dados pessoais ou comunicação de incidente, entre em contato pelo e-mail contato@proestoque.com.br ou pela área de Suporte disponível no sistema.